A Justiça determinou que um frigorífico, em Goiás, retire qualquer cartaz, publicação ou mensagem com teor discriminatório contra consumidores por convicção político-partidária. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás que, em ação pública, mencionou o fato de o Frigorífico Goiás ter exposto, em setembro deste ano, um cartaz com os dizeres: ‘Petista aqui não é bem vindo’.
O órgão também mencionou o fato de o comércio ter publicado, no dia 7 de setembro, a seguinte mensagem em seu perfil no Instagram: ‘Não atendemos petista’.
Na ação, o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, em atuação na 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na área de defesa do consumidor, destacou que as manifestações configuram prática abusiva e discriminatória, em violação ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal e a valores democráticos.
Ao analisar o pedido, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da manutenção das mensagens, entendendo que a conduta da empresa poderia constranger consumidores, estimular práticas semelhantes e aprofundar a polarização social.
“A manutenção dos cartazes e das publicações discriminatórias, aparentemente, viola os direitos fundamentais de parcela indeterminável da população”, destacou o magistrado.
Apesar da decisão, o comércio, sabidamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Donald Trump, aplicou uma nova comunicação na porta de entrada, com nova indireta ao presidente Lula (PT) e aos seus eleitores. “Ladrão aqui não é bem vindo. Quem apoia ladrão também não”, diz uma nova propaganda que anuncia o preço da picanha.
