Tarifas americanas sobre importações da Índia sobem para 50% Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, enfraquecendo o uso dessa ferramenta como pilar de sua política econômica internacional. O presidente dos EUA fez das tarifas um instrumento central de política externa, usando-as para pressionar países exportadores e renegociar acordos comerciais. A estratégia garantiu vantagens em negociações, mas elevou a volatilidade dos mercados financeiros. Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça A Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, analisou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas”, adotadas por Trump em abril, além de outro pacote imposto em fevereiro contra China, Canadá e México. A decisão não atinge tarifas aplicadas sob outras bases legais, como as sobre importações de aço e alumínio. É esperado que o caso seja levado à Suprema Corte dos EUA. Trump justificou as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que autoriza o presidente a agir diante de ameaças “incomuns e extraordinárias” em emergências nacionais. Criada em 1977, a lei sempre foi usada para sancionar inimigos ou congelar ativos. Trump, primeiro a aplicá-la a tarifas, argumentou que as medidas eram necessárias diante dos déficits comerciais, da perda de capacidade industrial e do tráfico de drogas. Embora a lei não cite tarifas, o Departamento de Justiça defendeu que a IEEPA autoriza medidas emergenciais que permitem ao presidente “regular” ou até bloquear importações. Em abril, Trump declarou emergência nacional alegando que o déficit comercial histórico enfraquecia a indústria e a prontidão militar dos EUA. Já as tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México foram justificadas sob a acusação de que esses países não atuavam o suficiente para conter o contrabando de fentanil — algo que todos negaram. A decisão envolveu dois processos: um movido por cinco pequenas empresas e outro por 12 estados liderados por democratas, ambos argumentando que a IEEPA não autoriza tarifas. Segundo as ações, a Constituição atribui ao Congresso — e não ao presidente — a competência para criar impostos e tarifas, e qualquer delegação nesse sentido deve ser explícita e limitada. Em 28 de maio, a Corte de Comércio Internacional, em Nova York, já havia decidido contra as tarifas de Trump, concluindo que ele excedeu sua autoridade. O painel de três juízes incluía um indicado pelo próprio republicano. Outro tribunal em Washington também rejeitou o uso da IEEPA para justificar tarifas, decisão que está em recurso. Ao menos oito ações questionam a política tarifária de Trump, entre elas uma movida pelo Estado da Califórnia. Donald Trump em reunião de gabinete REUTERS/Jonathan Ernst
