O Supremo Tribunal Federal vai realizar, nesta segunda-feira 25, uma audiência pública para debater as políticas ambientais de São Paulo. A iniciativa é do ministro Flávio Dino, relator de uma ação que aponta supostas falhas e omissões da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) na proteção do meio ambiente no território estadual.
A audiência, realizada na sala de sessões da Primeira Turma, contará com exposições de representantes das partes envolvidas – o Estado de São Paulo, a União e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação –, de órgãos e entidades, além de especialistas com reconhecida experiência na área ambiental.
Na ação, o PSOL alega que a União e o Estado de São Paulo vêm violando preceitos fundamentais de proteção ambiental, citando os incêndios recordes de 2024 no Cerrado e na Mata Atlântica, especialmente em território paulista. O partido também sustenta a ocorrência de um desmonte da política estadual de meio ambiente, com a extinção de órgãos e escritórios regionais responsáveis pela preservação dos recursos naturais.
O governo paulista, por sua vez, nega as acusações e afirma ter adotado medidas de caráter preventivo, repressivo, de monitoramento e de combate às queimadas. Quanto à gestão administrativa, argumenta que não houve desmonte, mas sim um processo de modernização.
No despacho convocatório da audiência, o ministro Flávio Dino citou os três principais pontos de controvérsia do caso:
- a alegada omissão da União e/ou do Estado de São Paulo na prevenção e combate às queimadas no território paulista;
- a legalidade e a legitimidade das alterações legislativas estaduais que extinguiram ou reformularam órgãos de proteção ambiental; e
- a suficiência, a efetividade e a transparência das ações públicas adotadas (ou omitidas) diante da crise ambiental no estado.
