O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta sexta-feira 14 um projeto de resolução que cria um sistema permanente de acompanhamento da presença parlamentar. A iniciativa tem como efeito imediato a possibilidade de acelerar processos de perda de mandato por excesso de faltas. Entre eles há o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo cálculos da bancada petista, já faltou a cerca de 70% das sessões deste ano.
Atualmente, o controle oficial das presenças só é consolidado no início de março do ano seguinte, o que, segundo Lindbergh, abre uma janela de meses sem apuração efetiva de descumprimentos. O novo texto propõe relatórios mensais elaborados pela Secretaria-Geral da Mesa e um balanço final anual em 5 de dezembro, que seria automaticamente encaminhado à presidência da Câmara para abertura do procedimento de perda do mandato.
Conforme o projeto, a assiduidade passaria a ser monitorada “de forma contínua e cumulativa”. Ele também determina a abertura imediata do processo quando ficar configurada, a qualquer momento, a chamada “inassiduidade consumada”, definida como a impossibilidade matemática de reverter o limite de ausências permitido.
“A Constituição é clara: assiduidade é dever e sua violação acarreta perda de mandato. Não cabe à Câmara flexibilizar isso. Nosso projeto garante que o Parlamento seja exemplo de respeito às regras, fortalecimento institucional e compromisso com o serviço público”, afirma Lindbergh no texto.
