Câmara vota projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil O relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou nesta quarta-feira (1º) a maior parte das emendas apresentadas em plenário ao projeto que prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima sobre altas rendas a partir de 2026. Entre as sugestões descartadas estão aquelas que buscavam compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração do IR. Segundo o parecer, as emendas tratavam de forma incompleta os diferentes tipos de impacto – algumas focavam na retenção na fonte dos salários de servidores, mas ignoravam os repasses dos Fundos de Participação; outras faziam o contrário. Lira também rejeitou propostas que criavam novas contribuições, como a chamada Cide-Bets, que tributaria apostas esportivas para financiar saúde e educação. O relator argumentou que a medida poderia engessar orçamentos locais, não previa compensação a estados e municípios e geraria risco de contencioso judicial, já que um imposto seletivo sobre o setor passará a vigorar em 2027. De um total de 99 emendas, apenas três (21, 27 e 76) foram acatadas, com ajustes incluídos em uma subemenda substitutiva. O novo texto mantém os pilares da proposta original: Isenção para rendimentos até R$ 5 mil mensais; Redução gradual do imposto até R$ 7.350/mês; Tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês; Tributação anual progressiva para rendas acima de R$ 600 mil/ano. Se aprovadas, as mudanças começam a valer em 1º de janeiro de 2026. O relator do projeto do IR, Arthur Lira Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados via BBC Municípios perda arrecadação Outro assunto que foi atendido foi uma emenda para garantir aos municípios, mas justo também para aqueles municípios que tiverem, por exemplo, perdas na sua arrecadação terão repasses trimestrais no mês seguinte, também protegidos junto com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, foram duas alterações. Taxação cartórios Uma outra alteração diz respeito a uma taxação de cartórios com relação a taxas que eles não recebem, mas que arrecadam e repassam para os tribunais de justiça, aquelas taxas judiciais, que estariam sendo taxadas 10% em cima dos serviços cartorários e essas foram, logicamente, não é o tema mais agradável por todos, é por mim, e já devem. Inclusive teto de recebimento para a donos de cartório, mas também não era justo que o feito excessivo não entrar no sistema, também a gente não pudesse observar para a questão de que você não pode pagar imposto com um reforço que não é seu.
