O governo Lula (PT) publicou na terça-feira 30 um decreto que atualiza os limites de movimentação e empenho do Orçamento de 2025. A medida amplia em 1,4 bilhão de reais o volume de despesas congeladas, elevando o bloqueio total para 12,1 bilhões de reais. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o documento, os cortes recaem sobre 9,35 bilhões de reais em despesas discricionárias dos ministérios – aquelas usadas para custeio e investimentos – e 2,79 bilhões de reais em emendas parlamentares impositivas, que passam a ficar temporariamente indisponíveis.
Os ministérios das Cidades e da Saúde são os mais atingidos em valores absolutos. A pasta comandada por Jader Filho tem 2,42 bilhões de reais bloqueados, enquanto a Saúde, sob Alexandre Padilha, sofre restrição de 1,81 bilhão de reais. Outras áreas também registraram ajustes, como Portos e Aeroportos, que passou a ter 351,6 milhões de reais congelados, e Minas e Energia, com 45,8 milhões de reais retidos. Já a Educação não sofreu cortes adicionais neste bimestre.
O decreto também mantém um faseamento de empenhos de 23,8 bilhões de reais até novembro, mecanismo criado para impedir que ministérios antecipem despesas sem garantia de arrecadação. Na prática, esses valores só poderão ser liberados em etapas, caso não haja risco de descumprimento das metas fiscais.
Apesar do aumento da contenção, o Ministério do Planejamento informou que a estimativa de déficit primário para 2025 permanece em 30,2 bilhões de reais, patamar inferior ao limite fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governo alega que a medida é necessária para “acomodar o ritmo de execução da despesa à arrecadação” e preservar o cumprimento do arcabouço fiscal.
Agora, os órgãos têm até 7 de outubro para indicar quais programas e ações serão efetivamente impactados pelos bloqueios.
