O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira 25 a realização de uma comissão geral no próximo 3 de setembro para debater a reforma administrativa, tema considerado prioritário por sua gestão à frente da Casa.
Em publicação no X, Motta alegou que “o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”, o que justificaria a necessidade de se debater o tema. “A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, escreveu o parlamentar.
O relator da proposta, segundo Motta, será o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele deve apresentar o parecer que reúne cerca de 70 mudanças nas regras do funcionalismo público logo após a comissão geral. Entre os pontos em discussão estão:
- fim de férias de 60 dias para algumas carreiras;
- criação de tabela única de remuneração, limitando salários iniciais;
- restrições às verbas indenizatórias, consideradas parte dos “supersalários”;
- imposição de teto de gastos em municípios pequenos;
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maior transparência com exigência de planos de metas e indicadores de desempenho.
A comissão geral, mecanismo que permite a participação de especialistas e representantes da sociedade civil no plenário, deverá abrir o debate público antes da votação do texto no grupo de trabalho e, em seguida, no plenário da Câmara.
Motta finalizou o anúncio alegando que o tema “não pode mais ser adiado”.
