O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta terça-feira 19 um projeto de mudança no Regimento Interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas. A proposta, subscrita por todos os integrantes da Mesa Diretora, deve ser votada em plenário ainda nesta terça.
A ideia começou a ser estudada na semana passada, dias depois de parlamentares da oposição ocuparem os plenários da Câmara e do Senado. O grupo protestava contra a decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro e tentava forçar a votação do PL da Anistia, cujo objetivo principal é livrar o ex-capitão da cadeia pela tentativa de golpe em 2022.
O texto da Mesa Diretora prevê suspender imediatamente por até seis meses o mandato de quem obstruir as atividades no plenário. Depois, o caso será enviado ao Conselho de Ética, colegiado responsável por sancionar deputados por eventual quebra de decoro parlamentar. Atualmente, o Regimento da Câmara não prevê suspensão sumária, e cabe à Mesa Diretora apenas enviar uma representação ao Conselho.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, diz a justificativa do projeto. As mudanças buscam “assegurar a ordem e preservar a integridade do processo legislativo”, completa o texto.
A proposta acrescenta ainda novas tipificações à quebra de decoro, entre elas:
- praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes;
- praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
- impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
Em reunião na semana passada, líderes da Casa defenderam mudanças no Regimento para evitar um novo motim no plenário. Interlocutores também aconselharam Motta a punir os deputados que impediram a realização dos trabalhos, diante da avaliação de que o presidente da Câmara saiu enfraquecido do episódio.
