A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo arquivou, nesta quinta-feira 14, uma representação que pedia a cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL) por quebra de decoro.
Pavanato foi acusado de transfobia pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) por afirmar, em uma sessão plenária, que uma mulher trans era ‘biologicamente um homem’.
“O termo biológico precisa ser afirmado. As diferenças biológicas são significativas, então eu tenho que ter o direito, enquanto cidadão, de afirmar que uma transsexual, por mais que se identifique como mulher — tem o direito de se identificar —, ela, biologicamente, não mudou, biologicamente continua sendo homem”, disse Pavanato na ocasião.
O relator do caso na Corregedoria, vereador Gilberto Nascimento (PL), defendeu o correligionário. “Entreguei um relatório dizendo que não acreditava que isso fosse quebra de decoro parlamentar, porque vai exatamente contra a liberdade que ele tem, ali no plenário, de poder estar falando.”
Nascimento ainda alegou que Pavanato “não foi agressivo” e se referia a Paschoal como “senhora vereadora”.
Na representação em que solicitava a cassação, Amanda Paschoal sustentou que a retórica do vereador naquela ocasião não foi um episódio isolado. “Evidencia uma perseguição sistemática que não apenas fere diretamente a vereadora, mas também reforça a marginalização de toda a comunidade trans.”
“O conteúdo de seus discursos tem caráter discriminatório e criminoso, uma vez que direcionado a violentar e restringir direitos das pessoas trans e travestis, seja no exercício do mandato parlamentar ou no exercício de direitos personalíssimos, como a autodeterminação de gênero e o direito ao nome”, diz um trecho do documento.
