O que é ordem executiva, instrumento usado por Trump para impor tarifa ao Brasil O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (29) a aplicação de tarifas de 10% sobre madeira e madeira serrada importadas, além de taxas de 25% sobre armários de cozinha, pias de banheiro e móveis estofados. A medida dá continuidade à ofensiva tarifária contra parceiros comerciais globais. Essa é a primeira ação em três setores que, segundo Trump afirmou na semana passada, receberiam novas tarifas elevadas já a partir de 1º de outubro — incluindo importações de medicamentos patenteados e caminhões pesados. O decreto desta segunda-feira define que as tarifas sobre madeira e móveis começarão a valer duas semanas depois, a partir de 0h01 (horário de Washington; 4h01 GMT) de 14 de outubro. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma proclamação presidencial em que argumenta que as importações de madeira e móveis estariam enfraquecendo a segurança nacional. Com isso, justificou a adoção de novas tarifas com base na Seção 232 da Lei de Comércio de 1974. O uso crescente da Seção 232 por Trump ocorre enquanto ele aguarda uma decisão da Suprema Corte sobre a legalidade de suas tarifas “recíprocas” mais amplas contra parceiros comerciais globais — medidas que já foram barradas por duas instâncias inferiores. Segundo a proclamação, as tarifas começam em 14 de outubro, mas serão elevadas em 1º de janeiro: 30% para produtos de madeira estofados e 50% para armários e pias de banheiro importados de países que não chegarem a acordo com os EUA. Trump afirmou que as importações de produtos de madeira estão fragilizando a economia americana, levando ao fechamento de serrarias, à quebra das cadeias de suprimento e ao subaproveitamento da indústria local. “Diante da situação da indústria de madeira dos EUA, o país pode não conseguir atender à demanda por produtos essenciais à defesa nacional e a infraestruturas críticas”, diz o comunicado. A ordem acrescenta que produtos de madeira são usados na “construção de infraestrutura para testes operacionais, alojamento e armazenamento de pessoal e equipamentos, transporte de munições, como ingrediente em munições e como componente em sistemas de defesa antimísseis e de proteção térmica de veículos nucleares de reentrada”. Canadá, Vietnã e México serão afetados O uso de tarifas tem marcado o segundo mandato de Trump, criando novos obstáculos para empresas já afetadas por cadeias de suprimento instáveis, custos crescentes e incertezas dos consumidores. O governo tem destacado o aumento da arrecadação com as tarifas. A medida amplia as taxas sobre o Canadá, maior fornecedor de madeira serrada para os EUA, cujos produtores já enfrentam tarifas combinadas de cerca de 35% devido a uma disputa de longa data sobre exploração de florestas públicas canadenses. O governo canadense, que tenta negociar reduções tarifárias dentro da revisão do acordo comercial de 2020 entre EUA, México e Canadá, anunciou até C$ 1,2 bilhão (US$ 870 milhões) em ajuda a seus produtores de madeira. México e Vietnã, por sua vez, têm ganhado espaço como fornecedores de móveis de madeira para os EUA, após Trump impor tarifas de até 25% sobre móveis chineses em 2018 — alíquotas que desde então subiram para cerca de 55% e agora podem quase dobrar no caso de armários e pias. A proclamação ofereceu algum alívio a países com acordos de redução tarifária já firmados com os EUA. Ficou estabelecido que as tarifas sobre madeira do Reino Unido seriam limitadas a 10%, e as da União Europeia e do Japão, a 15% — em linha com as taxas previstas nesses tratados. O comunicado, porém, não mencionou o acordo fechado com o Vietnã em julho, que previa tarifa de 20%, mas que ainda não foi formalmente registrado. Em abril, quando o Departamento de Comércio abriu a investigação sobre o impacto das importações de madeira na segurança nacional, a Câmara de Comércio dos EUA se posicionou contra qualquer restrição à entrada de madeira, papel, papelão e derivados. “As importações desses produtos não representam risco à segurança nacional”, escreveu a entidade. “Impor tarifas sobre eles aumentaria os custos para empresas e para a construção civil, prejudicaria o desempenho das exportações da indústria de papel dos EUA e reduziria a renda de muitas comunidades americanas.” Trump na ONU Reuters
