A Polícia Federal afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em documento assinado nesta terça-feira 26, que o monitoramento efetivo de Jair Bolsonaro (PL) dependeria de destacar servidores para o condomínio onde o ex-presidente mora, em Brasília.
A manifestação da PF apareceu no sistema do STF após Moraes ordenar que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore em tempo integral as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Ao que tudo indica, porém, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinou a peça antes de o ministro publicar sua decisão.
Ao opinar sobre o caso, a PF se baseou na petição encaminhada na segunda-feira 25 ao STF pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o órgão sugeriu que o Supremo recomendasse haver equipes de prontidão em tempo integral para monitorar as medidas contra Bolsonaro.
Segundo a PF, a tornozeleira eletrônica depende de sinal de internet, o que torna possível a ocorrência de falhas.
“O monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção, uma vez que tal modalidade é adequada somente partindo-se da premissa de que seria de seu interesse a manutenção dessa modalidade menos gravosa de custódia”, sustentou a corporação.
Assim, prosseguiu Andrei Rodrigues, em caso de risco de fuga seria necessário acompanhar in loco e em tempo integral as atividades de Bolsonaro, além do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos.
A PGR, porém, havia recomendado que a polícia tivesse o cuidado de não invadir a “esfera domiciliar do réu” nem perturbar a vizinhança.
“Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e
ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, data maxima venia, e do ponto de vista estritamente operacional, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República”, completou a PF.
Andrei Rodrigues afirmou ter acionado a Secretaria Nacional de Políticas Penais e ressaltou que, em caso de determinação judicial nesse sentido, haveria o trabalho de efetivos da Polícia Penal Federal em coordenação com a PF.