O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira 29 o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (União-BA) por suposto pouso irregular de um helicóptero em uma área proibida.
A Polícia Federal abriu o inquérito em 20 de setembro de 2024 para apurar os pousos em uma região residencial de Vitória da Conquista (BA). Segundo Fux, a PF realizou investigações e promoveu o indiciamento sem a autorização do STF, o que seria irregular, já que o parlamentar tem foro privilegiado por prerrogativa de função.
O indiciamento já tinha sido suspenso em dezembro por decisão e Fux – posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. Agora, o ministro decidiu sobre o mérito.
“Diante deste quadro, constato a usurpação de competência deste Supremo Tribunal, tendo em vista caber ao Supremo Tribunal Federal aferir a aplicabilidade da competência originária da Corte”, escreveu.
O ministro determinou que os autos da investigação sejam remetidos ao Supremo para análise e suspendeu a intimação de Elmar para prestar depoimento sobre o caso.
