Com o voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar uma liminar que anulou todas as condenações contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no bojo da Lava Jato.
O julgamento no STF estava empatado desde abril. Na ocasião, os integrantes da Turma começaram a analisar a decisão monocrática assinada pelo ministro Dias Toffoli que, em fevereiro, apontou conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e invalidou os atos da operação contra Palocci. Com a liminar, apenas a delação premiada do ex-ministro foi mantida.
Para o relator, as estratégias eram previamente ajustadas entre Moro e integrantes do MPF com base em diálogos revelados pela Operação Spoofing. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento”, advertiu o ministro do Supremo ao tratar do “conluio”.
Toffoli foi seguido, na ocasião, pelo ministro Gilmar Mendes. Edson Fachin e André Mendonça, no entanto, divergiram e empataram a votação.
Nunes Marques, diante do impasse, pediu mais tempo para analisar o caso e só devolveu o processo para julgamento no início de agosto. Nesta sexta-feira 15, o magistrado, enfim, apresentou o voto em que diz acompanhar integralmente a posição do relator Dias Toffoli no caso.
A expectativa é que o julgamento seja encerrado na próxima sexta-feira 22. Apesar de todos os votos da Turma já terem sido depositados no sistema, até o fechamento do julgamento, é possível que os integrantes da Segunda Turma mudem de posição caso entendam ser necessário.
