A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (12), a transformação da Comissão Especial de Segurança Alimentar e Nutricional em um colegiado permanente. Foi aprovada uma emenda para alterar o Regimento Interno da casa, de autoria da vereadora Maíra do MST (PT), presidente da comissão.
A comissão tem atuado na formulação e acompanhamento de políticas públicas para garantir o direito humano à alimentação adequada, com foco no combate à fome, valorização da agricultura familiar, fortalecimento das cozinhas solidárias e promoção de alimentação saudável nas escolas.
Com a transformação em comissão permanente, o trabalho de fiscalização, proposição de leis e acompanhamento das políticas de segurança alimentar ganhará continuidade e estabilidade, independente da composição da Câmara.
“Transformar essa comissão em permanente é garantir que a cidade do Rio tenha, de forma contínua, um espaço legislativo dedicado a enfrentar a fome e construir soberania alimentar”, afirma Maíra do MST.
Comissão da Câmara do Rio dialoga com outros entes
A Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional mantém diálogo permanente com movimentos sociais, entidades da sociedade civil, pesquisadores e órgãos públicos.
Entre os temas que estão na ordem do dia estão a ampliação do acesso à alimentação de qualidade, a implementação de cinturões verdes no entorno da cidade e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem a merenda escolar.
A resolução será publicada no Diário Oficial da Câmara nos próximos dias.
