O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, na segunda-feira 11, a expansão do programa de escolas cívico-militares do governador Romeu Zema (Novo). A decisão partiu do conselheiro Adonias Monteiro, relator do caso.
O próximo passo é a análise da liminar pelo tribunal pleno, que poderá referendá-la ou revertê-la. Até lá, valerá a ordem para que o governo mineiro se abstenha de adotar medidas para prosseguir com expansão das escolas até o julgamento do mérito da ação.
Monteiro fixa um prazo de 30 dias para o secretário de Educação, Rossieli Soares, esclarecer dúvidas sobre o plano, a exemplo da situação das nove escolas em funcionamento no modelo cívico- militar; dos custos envolvidos na manutenção do programa; da origem dos recursos para a remuneração dos militares; e dos resultados pedagógicos alcançados.
O conselheiro determina, por fim, que o programa não tenha continuidade a partir do ano letivo de 2026 nas nove escolas.
A decisão de Adonias Monteiro resulta de uma ação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, o programa nasceu de uma resolução da secretaria de Educação, sem lei ou decreto, e a contratação de militares para trabalhar nas escolas não está prevista em lei estadual ou nacional.
