No dia do fim do prazo, nesta sexta-feira 8, o presidente Lula (PT) ainda não anunciou se vetará o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no País. A proposta, aprovada pelo Congresso em julho após mais de duas décadas de tramitação, prevê novas modalidades de licenciamento e dispensa de autorizações para determinados tipos de obras e atividades. Ambientalistas chamam o texto de “PL da Devastação”, enquanto defensores apontam que ele pode reduzir a burocracia e acelerar investimentos.
Nos últimos dias, o presidente se reuniu com ministros e assessores para discutir os pontos mais sensíveis. De um lado, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, defende cortes amplos no texto para preservar instrumentos de controle e fiscalização. Do outro, a Casa Civil, de Rui Costa, avalia que as mudanças podem destravar obras estratégicas, com potencial de gerar empregos e ganhos políticos.
Entre os itens mais polêmicos estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso, que permitiria a autodeclaração de empreendimentos de baixo e médio impacto, e a Licença Ambiental Especial, que unificaria etapas do licenciamento para acelerar projetos considerados prioritários. O texto também isenta a pecuária extensiva e a ampliação de estradas da necessidade de licença, além de reduzir o alcance de regras da Lei da Mata Atlântica e de normas sobre mineração.
Apesar de reuniões prolongadas no Palácio do Planalto, não houve consenso sobre a redação final a ser sancionada. Assessores de Lula avaliam que, mesmo com vetos, há alta probabilidade de que o Congresso reverta as alterações presidenciais, já que o projeto recebeu apoio expressivo na Câmara e no Senado.
Um coletiva de imprensa prevista para o fim da manhã desta sexta deve encerrar o mistério. Participarão do anúncio a ministra Marina Silva e Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação do governo. Membros da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil também foram escalados para a missão. Lula tem compromissos oficiais no Acre e em Rondônia nesta sexta-feira e, portanto, não participará da agenda.
