O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou, nesta segunda-feira 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes apontou “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas em julho ao ex-capitão. Segundo o magistrado, Bolsonaro utilizou perfis de aliados nas redes sociais — incluindo os de seus filhos — para divulgar mensagens de incitação a ataques ao STF e “apoio ostensivo” a uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
O ministro reforçou que Bolsonaro agiu “ilicitamente” ao se dirigir aos manifestantes reunidos na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo 3. O ex-capitão, que estava em Brasília, participou do ato por uma chamada de vídeo.
Posteriormente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais o registro da participação do pai no protesto. O parlamentar apagou rapidamente a postagem, “em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”.
Moraes anotou ainda que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) publicou no X uma mensagem com a foto de Jair e um pedido para os internautas seguirem o perfil do ex-presidente, “tendo conhecimento das medidas cautelares”.
“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
O objetivo seria interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, processo em que o ex-presidente é réu.
Segundo Moraes, Bolsonaro teve uma “participação dissimulada” nos atos, “preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e nas redes sociais”.
O ex-presidente demonstrou assim, prosseguiu o ministro, “que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Moraes. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”
Ao decretar a prisão domiciliar, Moraes proibiu visitas a Bolsonaro, salvo de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes não poderão usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens, conforme a decisão.
“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências.”
O ministro ordenou, por fim, que a Polícia Federal realizasse uma operação de busca e apreensão de celulares em posse de Jair Bolsonaro, diligência concluída nesta segunda-feira.
Leia a decisão:
Moraes
